O direito dos contratos é uma área essencial do direito civil. Os contratos regulamentam as relações entre as partes envolvidas, estabelecendo direitos e deveres, obrigações e responsabilidades.

Elaboramos e revisamos diversos tipos de contratos, tais como venda, locação, empréstimo, mandato, comodato, entre outros. Cada um deles tem suas particularidades, e é fundamental que sejam elaborados de forma clara e objetiva, com cláusulas que atendam aos interesses das partes envolvidas.

Além disso, auxiliamos nossos clientes em relação a todas as obrigações decorrentes do contrato, quais sejam: Obrigação de dar, fazer ou não fazer, bem como obrigações solidárias. 

Em resumo, os direitos reais são essenciais para garantir a proteção dos bens e da propriedade, conferindo ao seu titular a possibilidade de usar, gozar, dispor e reivindicar o bem, além de outros direitos previstos em lei. Por isso, é fundamental que sejam bem compreendidos e respeitados por todos os envolvidos em uma relação jurídica.

Dito isso, atuamos na elaboração de ações judiciais que visam garantir os direitos decorrentes da propriedade, tais como: Ação de usucapião, Ação reivindicatória, ação de adjudicação compulsória, ação de imissão na posse, esbulho possessório, entre outras. Além disso, ações oferecemos serviços extrajudiciais para a proteção destes dos direitos das coisas, que tem como objetivo dar publicidade aos direitos reais existentes sobre o bem.

As indenizações por danos materiais e morais têm sido cada vez mais comuns no Brasil. Diversas situações podem gerar a necessidade de buscar a reparação de um dano, seja ele de natureza material ou moral. No contexto jurídico, o objetivo é conseguir a restituição daquilo que foi perdido ou prejudicado, além da compensação pelos danos causados.

Entre as situações que podem gerar indenizações, destacam-se:

• Atos ilícitos: Ações praticadas por terceiros que gerem prejuízos ao indivíduo. Exemplo: agressão física, injúria, calúnia e difamação;
• Danos à imagem: Ações que causem prejuízos à imagem e reputação de alguém. Exemplo: exposição indevida em redes sociais ou em veículos de comunicação;
• Danos estéticos: Prejuízos à aparência física de alguém, seja por acidente ou erro médico, por exemplo;
• Direitos do consumidor: Situações em que a pessoa é lesada enquanto consumidora, como venda de produto com defeito ou prestação de serviço de má qualidade;
• Danos morais: Prejuízos subjetivos que afetam a dignidade, honra ou intimidade da pessoa, seja por ofensa, humilhação, entre outros.

No caso das empresas, a busca por indenizações pode estar relacionada ao descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços. Nesse sentido, a empresa pode buscar a restituição de valores pagos, além de buscar uma compensação pelos prejuízos causados.

Recuperação de Créditos: Medidas administrativas e judiciais para recuperar dívidas

A recuperação de créditos é um processo fundamental para garantir a saúde financeira de uma empresa. Muitas vezes, as empresas enfrentam situações em que clientes ou fornecedores não cumprem com suas obrigações financeiras, gerando um prejuízo significativo.

Nesses casos, é necessário adotar medidas administrativas e judiciais para recuperar os créditos em atraso. Entre as medidas mais comuns estão:

• Ações de execução: São ações judiciais que têm como objetivo forçar o devedor a cumprir com sua obrigação financeira, utilizando-se de bens ou valores que possam ser usados para quitar a dívida;
• Ações de cobrança: São ações judiciais que buscam obrigar o devedor a pagar a dívida, por meio do reconhecimento de sua existência e da comprovação de que há um crédito em aberto;
• Ações monitórias: São ações judiciais que buscam a comprovação de uma dívida, utilizando-se de documentos e provas que atestem a existência do crédito;
• Ações de busca e apreensão: São ações judiciais que têm como objetivo a busca e apreensão de bens que possam ser utilizados para quitar a dívida;
• Requerimento de falências: São medidas que podem ser tomadas contra empresas que não cumpram com suas obrigações financeiras, buscando a falência da empresa e a liquidação de seus bens para pagar seus credores;

Além das medidas judiciais, também é possível buscar a recuperação de créditos por meio de acordos judiciais ou extrajudiciais. Nesses casos, a empresa pode contar com assessoria jurídica especializada para avaliar as possibilidades de acordo e negociar condições favoráveis para o pagamento da dívida.