O casamento formaliza a união entre duas pessoas, e estabelece direitos e deveres recíprocos entre os cônjuges e em relação a terceiros, além de ser regulado por normas legais que variam conforme o país.
Ação de separação consensual, ação de separação litigiosa, separação consensual em cartório, dissolução de matrimônio, guarda dos filhos, visitas, pensões, partilha de bens e execução de alimentos e demais questõe previstas em lei.
O direito da família lida com as leis e os procedimentos envolvidos na adoção de crianças, incluindo as regras para a elegibilidade para adoção, as obrigações dos pais adotivos e as questões de guarda e visitação;
O direito da família lida com a determinação da custódia e da visitação das crianças em casos de divórcio e separação, bem como em casos de guarda de crianças por outras razões.
O direito da família regula as leis que exigem que os pais forneçam suporte financeiro aos seus filhos, incluindo as leis de pensão alimentícia e procedimentos para sua determinação.
O inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial que visa a apuração e a partilha dos bens deixados pelo falecido entre os herdeiros e/ou legatários.
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